Termos e Condições de Uso

1. Aceite dos Termos

Bem-vindo à Sobrou da Obra. Ao se cadastrar, acessar ou utilizar a nossa plataforma web ou aplicativo mobile, você concorda expressamente em cumprir estes Termos e Condições de Uso. Caso discorde de qualquer cláusula, você não deve utilizar a plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Sobrou da Obra atua como uma plataforma de intermediação online que permite que pessoas físicas e jurídicas anunciem e comprem sobras de materiais de construção civil. Nós facilitamos o contato e a realização do pagamento seguro entre compradores e vendedores, mas não possuímos estoques próprios nem realizamos transporte ou entregas físicas dos materiais.

3. Cadastro e Segurança das Contas

Para utilizar as funções de compra e venda, é necessário preencher o cadastro informando dados válidos e atualizados.

• Cada usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de sua senha.
• É proibido ceder, vender ou repassar contas a terceiros.
• Reservamo-nos o direito de suspender ou banir cadastros que apresentem indícios de fraude, dados falsos ou descumprimento destes Termos.

4. Regras para Anunciantes (Vendedores)

Ao cadastrar sobras de materiais na plataforma, o vendedor se compromete a:

• Descrever de forma verídica a quantidade, dimensões, fabricante, cor e estado de conservação do material.
• Disponibilizar fotos reais do produto, vedado o uso exclusivo de imagens ilustrativas da internet.
• Garantir que os materiais anunciados sejam de procedência lícita e estejam livres de restrições legais.
• Não anunciar materiais perigosos, tóxicos, inflamáveis ou proibidos pela legislação de controle ambiental.

5. Fluxo de Pagamento Seguro e Liberação (Garantia)

Para garantir a segurança nas negociações, adotamos o modelo de custódia e garantia de pagamento (Escrow):

1. O comprador faz o pagamento do produto diretamente pela plataforma (via Mercado Pago).
2. O dinheiro fica retido de forma segura na plataforma até que as partes se encontrem para a retirada do material.
3. Liberação por Código: No ato da entrega e verificação física do material pelo comprador, o vendedor deverá solicitar o Código de Liberação gerado na tela do comprador e inseri-lo no app.
4. Uma vez confirmado o código ou após o prazo limite de auto-liberação (48 horas após a entrega declarada, caso não haja contestações), o valor da venda é liberado para o saldo do vendedor e repassado para a sua Chave Pix cadastrada.

6. Taxas de Intermediação

A Sobrou da Obra retém uma **taxa de comissão de 10%** sobre o valor bruto de cada transação concluída com sucesso na plataforma, destinada a cobrir custos de processamento financeiro e manutenção técnica dos servidores.

Não cobramos taxas de mensalidade dos anunciantes nem taxas para a criação de contas ou anúncios simples. A cobrança é aplicada estritamente sobre as vendas concluídas.

7. Limitação de Responsabilidade

A Sobrou da Obra não responde pela qualidade, defeitos ocultos, quantidade, compatibilidade técnica ou conformidade com normas dos materiais de construção anunciados pelos usuários. A vistoria física deve ser feita no ato da retirada. Ao inserir o código de liberação, o comprador confirma que aceitou e recebeu o produto no estado em que se encontra, encerrando a responsabilidade do intermediador.

8. Alterações nos Termos de Uso

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir melhorias, alterações legais ou novos recursos da plataforma. A continuação do uso do site ou app após as alterações significa a aceitação das novas cláusulas.

9. Contato

Em caso de dúvidas, disputas comerciais ou necessidade de esclarecimentos sobre estes termos, envie um e-mail para: contato@sobroudaobra.com.br.