Termos e Condições de Uso

1. Aceite dos Termos

Bem-vindo à Sobrou da Obra. Ao se cadastrar, acessar ou utilizar a nossa plataforma web ou aplicativo mobile, você concorda expressamente em cumprir estes Termos e Condições de Uso. Caso discorde de qualquer cláusula, você não deve utilizar a plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Sobrou da Obra atua como uma plataforma de intermediação online que permite que pessoas físicas e jurídicas anunciem e comprem sobras de materiais de construção civil. Nós facilitamos o contato e a realização do pagamento seguro entre compradores e vendedores, mas não possuímos estoques próprios nem realizamos transporte ou entregas físicas dos materiais.

3. Cadastro e Segurança das Contas

Para utilizar as funções de compra e venda, é necessário preencher o cadastro informando dados válidos e atualizados.

• Cada usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de sua senha.
• É proibido ceder, vender ou repassar contas a terceiros.
• Reservamo-nos o direito de suspender ou banir cadastros que apresentem indícios de fraude, dados falsos ou descumprimento destes Termos.

4. Regras para Anunciantes (Vendedores)

Ao cadastrar sobras de materiais na plataforma, o vendedor se compromete a:

• Descrever de forma verídica a quantidade, dimensões, fabricante, cor e estado de conservação do material.
• Disponibilizar fotos reais do produto, vedado o uso exclusivo de imagens ilustrativas da internet.
• Garantir que os materiais anunciados sejam de procedência lícita e estejam livres de restrições legais.
• Não anunciar materiais perigosos, tóxicos, inflamáveis ou proibidos pela legislação de controle ambiental.

5. Fluxo de Pagamento Seguro e Liberação (Garantia)

Para garantir a segurança nas negociações, adotamos o modelo de custódia e garantia de pagamento (Escrow):

1. O comprador faz o pagamento do produto diretamente pela plataforma (via Mercado Pago).
2. O dinheiro fica retido de forma segura na plataforma até que as partes se encontrem para a retirada do material.
3. Liberação por Código: No ato da entrega e verificação física do material pelo comprador, o vendedor deverá solicitar o Código de Liberação gerado na tela do comprador e inseri-lo no app.
4. Uma vez confirmado o código ou após o prazo limite de auto-liberação (48 horas após a entrega declarada, caso não haja contestações), o valor da venda é liberado para o saldo do vendedor e repassado para a sua Chave Pix cadastrada.

6. Taxas de Intermediação

A Sobrou da Obra retém uma **taxa de comissão (10% para pagamentos via Pix e 15% para Cartão de Crédito)** sobre o valor bruto de cada transação concluída com sucesso na plataforma, destinada a cobrir custos de processamento financeiro e manutenção técnica dos servidores.

Não cobramos taxas de mensalidade dos anunciantes nem taxas para a criação de contas ou anúncios simples. A cobrança é aplicada estritamente sobre as vendas concluídas.

7. Limitação de Responsabilidade

A Sobrou da Obra não responde pela qualidade, defeitos ocultos, quantidade, compatibilidade técnica ou conformidade com normas dos materiais de construção anunciados pelos usuários. A vistoria física deve ser feita no ato da retirada. Ao inserir o código de liberação, o comprador confirma que aceitou e recebeu o produto no estado em que se encontra, encerrando a responsabilidade do intermediador. Além disso, a Sobrou da Obra não se responsabiliza pela procedência dos produtos. Ao aceitar estes termos, o vendedor confessa e declara sob as penas da lei que todos os produtos anunciados são de procedência lícita, não sendo frutos de furtos, roubos ou qualquer outra atividade ilegal.

8. Alterações nos Termos de Uso

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir melhorias, alterações legais ou novos recursos da plataforma. A continuação do uso do site ou app após as alterações significa a aceitação das novas cláusulas.

9. Contato

Em caso de dúvidas, disputas comerciais ou necessidade de esclarecimentos sobre estes termos, envie um e-mail para: contato@sobroudaobra.com.br.